Termos de Uso

O Praça é operado por J R L da Silva Junior – Tecnologia e Desenvolvimento de Software (Know-How Tecnologia), CNPJ 69.088.371/0001-73, com endereço em Jaboatão dos Guararapes – PE. Para falar conosco: contato@minhapraca.com.br.

Ao criar uma conta você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie a conta — e, se já criou, pode encerrá-la a qualquer momento.

O Praça é um aplicativo para representantes comerciais autônomos organizarem a própria carteira: clientes, pedidos, comissões, roteiro do dia e prospecção. Ele guarda e organiza a informação que você coloca nele.

O Praça não vende para você, não negocia com a indústria, não emite nota fiscal, não garante resultado de venda e não é sistema de gestão contábil ou fiscal. As decisões comerciais são suas.

• É preciso ter 18 anos ou mais.
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito na sua conta; se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
• Uma conta é de uma pessoa. Compartilhar login com terceiros não é permitido.

Toda conta nova começa com 14 dias de uso completo, sem cartão e sem cobrança. O prazo é contado pelo relógio do nosso servidor, a partir da criação da conta.

Terminado o prazo sem assinatura, a conta passa para o modo descrito no item 7: você continua vendo e exportando tudo, mas não consegue gravar informação nova até assinar.

• Os preços vigentes aparecem na tela de assinatura, sempre antes da contratação.
• A cobrança é recorrente e renova automaticamente, mensal ou anualmente, conforme o plano escolhido.
• O pagamento é processado pela Asaas. Não temos acesso ao número do seu cartão — ele é digitado na página da Asaas e fica com o processador, não conosco.
• Reajuste de preço só vale para você com aviso de, no mínimo, 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que ele entre em vigor.
• Se a cobrança falhar, tentaremos novamente e avisaremos você antes de qualquer bloqueio.

Cancelar é a qualquer momento, pela própria tela de assinatura, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago; não há cobrança nova depois disso.

Arrependimento em 7 dias. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir de uma compra feita fora do estabelecimento — e isso inclui assinatura pela internet. Desistindo nesse prazo, devolvemos o valor pago integralmente. Basta pedir pelo e-mail de contato.

Isto está escrito porque é a parte que costuma ser escondida:

• Você continua vendo tudo. Clientes, pedidos, histórico, análises — nada é escondido.
• Você continua exportando tudo. A exportação dos seus dados não depende de estar em dia.
• O que trava é gravar. Enquanto a assinatura estiver vencida, não é possível criar ou alterar pedido, cliente, captura e afins.
• Nada é apagado por falta de pagamento. Seus dados continuam guardados. Se um dia formos apagar contas inativas, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail, com tempo de sobra para exportar.

A informação que você coloca no Praça é sua. Não a vendemos, não a cedemos e não a usamos para outra finalidade que não seja fazer o aplicativo funcionar para você.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento e pedir a exclusão da conta pelo e-mail de contato. A exclusão apaga seus dados dos nossos sistemas, ressalvado o que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, registros fiscais e os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet).

Ao usar o Praça, você se compromete a não:

• usar o aplicativo para enviar mensagem não solicitada em massa (spam) ou para qualquer prática vedada pela legislação de proteção ao consumidor;
• inserir dado que você não tem direito de tratar, ou usá-lo para finalidade incompatível com aquela pela qual foi coletado;
• tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outros usuários ou sobrecarregar o serviço;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros.

Este ponto é importante e vale ler devagar. Quando você cadastra um cliente, um contato ou um pedido, você está tratando dado de outra pessoa. Perante a Lei Geral de Proteção de Dados, nesse caso quem controla o dado é você — é você quem decide o que coletar, para quê e por quanto tempo. O Praça é o operador: trata esses dados por sua conta e ordem, e apenas para fazer o aplicativo funcionar.

Na prática, isso significa que cabe a você ter uma base legal para guardar os dados dos seus clientes — o que, no seu caso, normalmente é a própria relação comercial — e atender esses clientes se eles pedirem correção ou exclusão. Nós ajudamos com as ferramentas; a decisão é sua.

A tela de Prospecção usa dados públicos de estabelecimentos divulgados pela Receita Federal. São dados abertos, oferecidos como estão: pode haver informação desatualizada ou incorreta na origem. Confira antes de agir sobre eles, e use-os apenas para contato comercial legítimo.

O selo de reputação do cliente junta dados públicos consultados pelo CNPJ (situação na Receita Federal, dívida ativa da União na PGFN, sanções da CGU e o protesto que você mesmo informa) com o seu histórico de pedidos. É um aviso informativo: não é análise de crédito, não garante pagamento e nunca impede você de vender. Cada motivo mostra a fonte e a data em que foi lido.

O aplicativo, o nome Praça, a marca, o código e o desenho das telas são nossos. Assinar dá direito de usar o serviço, não de copiar, redistribuir ou criar obra derivada.

Os dados que você insere continuam sendo seus, como diz o item 8.

Fazemos o possível para o Praça estar sempre no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de terceiros ou de conexão. Avisaremos, quando der, sobre paradas programadas.

Não respondemos por prejuízo decorrente de decisão comercial tomada com base no que está no aplicativo, nem por dado inserido de forma incorreta. Nos limites da lei, nossa responsabilidade fica restrita ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do aplicativo. Se não concordar, você pode cancelar antes que ela valha, com devolução proporcional do que já tiver pago.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente destes Termos, como manda o Código de Defesa do Consumidor.